A primeira coisa é observar quando o contrato foi assinado. Se antes de 27 de dezembro de 2018, quando entrou em vigor a Lei Federal...

O locatário apenas pagará a multa caso necessite sair do imóvel antes do prazo estipulado no contrato, multa essa sempre proporcional ao...

Como regra, o locador SOMENTE poderá reaver o imóvel após terminado o prazo fixado no contrato. De forma excepcional, poderá o locador...

As partes são livres para ajustar o prazo do contrato, não existindo legalmente prazo mínimo para duração da relação de locação. Porém,...